POLÍTICA DE SERVIÇOS

Termos e Condições

A Modelo Continente Hipermercados, S.A., pessoa coletiva n.º 502.011.475, com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, Matosinhos, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do site, e a Continente Hipermercados, S.A., pessoa coletiva n.º 501.591.109, com sede na Estrada da Outurela 118, Edifício Imopólis, Bloco D, Carnaxide, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, são as sociedades responsáveis pela faturação e fornecimento dos seus produtos.

A navegação pelo site, bem como a compra de quaisquer produtos, pressupõe a aceitação dos termos e condições constantes nesta política.

Não somos responsáveis pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, ou quaisquer outras situações a que sejamos alheios, e que impeçam o acesso e o correto funcionamento do site.

Reservamo-nos no direito de modificar livremente a presente política, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

Informação de Produtos

Temos em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, contudo, estes estão sujeitos a constantes alterações das quais deverá estar sempre informado.

Não somos, por isso, responsáveis por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no site, facultadas pelo fornecedor/fabricante. Recomendamos que leia sempre a informação constante nos rótulos, embalagens ou documentos que acompanham o produto, antes de o utilizar ou consumir.

Toda e qualquer atividade fraudulenta, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo deste serviço, e/ou que violem o disposto nos presentes termos e condições, será considerada ilegal, pelo que poderemos bloquear o acesso ao site e acionar todos os mecanismos legais que se considerem por necessários.

Todos os produtos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o produto é recolhido. Os produtos em falta não serão faturados, sendo que poderá, nas suas preferências, optar pela substituição por um produto similar. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o do originalmente encomendado. Sempre que desejar poderá alterar a sua regra de substituição na área de Cliente.

Enquanto retalhista, vendemos diretamente ao consumidor final. Assim, sempre que houver indícios que os produtos adquiridos não se destinam a consumo próprio, reservamo-nos o direito de recusar essa venda.

Informação de Preços

Os preços de venda ao público são apresentados em euros e, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA. Reservamo-nos no direito de alterar os preços, a qualquer momento. Contudo, salvo indicação em contrário, os preços serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, comprometendo-nos a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

Os preços anunciados no site são válidos apenas para pedidos de compra realizados nesta Loja Online, podendo não coincidir com os das lojas físicas.

Caso ocorra um erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

O preço total da sua encomenda, apresentado na confirmação da encomenda, é um preço estimado, uma vez que poderão existir variações de pesos médios dos produtos frescos, diferenças de preços em produtos substitutos ou eventualmente produtos indisponíveis. Só na entrega da sua encomenda e mediante a entrega da fatura lhe será apresentado o preço final.

A utilização do serviço das lojas online Continente está sujeita a um valor de compra mínimo, que será apresentado ao Cliente durante o processo de compra.

A fatura será enviada por via eletrónica.

Informação de Meios de Pagamento

Para pagar a sua encomenda tem vários meios de pagamento disponíveis:

  • − MBWAY;

  • − Cartão de Crédito;

  • − Cartão de Débito ou Cartão Refeição (pagamento feito no momento da entrega através de terminal).

  • − Continente Pay (funcionalidade disponível na App Cartão Continente; veja como aderir aqui.)

Quando utilizar os meios de pagamento MBWAY, Cartão de Débito/Crédito ou Continente Pay será reservado, com a confirmação da sua encomenda, o valor total deste acrescido de 3%, por forma a garantir as referidas oscilações no valor final da sua fatura. No entanto, o seu cartão só será debitado pelo montante exato da fatura depois de receber a encomenda em sua casa.

Alguns dos meios de pagamento identificados poderão não estar disponíveis, dependendo do local de entrega da encomenda.

Se, por qualquer motivo, após a entrega da encomenda não for possível concretizar a cobrança do valor final da fatura através do meio de pagamento por si escolhido e indicado, será contactado pela equipa de apoio ao cliente, que lhe facultará os dados necessários para efetuar o pagamento em falta, através de referência MB ou por transferência bancária.

Poderemos bloquear o acesso ao site até que seja confirmada a concretização do pagamento.

Informação de Entregas

Disponibilizamos inúmeras possibilidades de escolha do dia e hora em que mais lhe convém receber as suas encomendas. Fazemos o nosso melhor para que a sua encomenda seja entregue no horário por si selecionado. No caso de ocorrer um imprevisto entraremos em contacto consigo o mais depressa possível.

Alguns produtos não alimentares podem ter períodos de entrega diferentes dos produtos alimentares. Todos os produtos que adicionar ao seu carrinho de compras serão automaticamente agrupados e divididos por entregas, podendo confirmar, no resumo da sua encomenda, o número de entregas a efetuar e os custos associados.

Para finalizar a sua compra, terá de selecionar uma morada e um período de entrega para cada uma das suas encomendas.

SMSENTREGA

Nas encomendas de produtos alimentares receberá, com algumas horas de antecedência, um sms com o intervalo de 60 minutos em que prevemos entregar a sua encomenda. Pode consultar mais informações clicando aqui.

CLICK&GO – PONTOS DE RECOLHA

Disponibilizamos inúmeras possibilidades de escolha do dia e hora em que mais lhe convém recolher as suas encomendas numa das nossas lojas físicas.

EMAIL – SMS RECOLHA

Receberá um E-mail e SMS assim que a sua encomenda se encontre pronta para levantamento. Deverá colocar o código enviado no dispensador de senhas/cupões que se encontra na loja física por si escolhida para o levantamento ou clicar no link disponível no SMS e seguir os passos indicados para confirmar a sua presença em loja.

As encomendas deverão ser levantadas no dia por si escolhido e até ao horário de fecho da loja. Após o prazo para o levantamento, sem que o tenha efetuado, a sua encomenda será anulada, sendo-lhe devolvido o valor que pagou pela mesma.
Reservamo-nos assim no direito de resolver o contrato por incumprimento.

Recordamos que deverá ter os seus dados pessoais atualizados para que receba convenientemente informações sobre as suas compras online.

Política de Devolução

(Direito de Livre Resolução do Contrato)

No caso de não ficar satisfeito com um determinado produto, poderá sempre exercer o seu direito de livre resolução do contrato, no ato de receção da encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, efetuando a devolução do produto ao nosso transportador. O valor pago pelo produto ser-lhe-á restituído posteriormente.

Poderá igualmente exercer o seu direito através da Linha de Apoio ao Cliente - 218 247 247 Chamada para a rede fixa nacional - e proceder à devolução do(s) produto(s) no prazo de 15 dias a contar da data de receção do(s) mesmo(s), desde que este(s) se encontre(m) no estado em que foi(ram) comprado(s) (incluindo a embalagem original completa e, se for o caso, acompanhado de todos os manuais e peças/acessórios que o constituem).

No caso de devolução de um produto, iremos reembolsá-lo na totalidade do valor pago pelo mesmo. Reservamo-nos no direito de reter o reembolso até ter recebido o(s) produto devolvido(s), ou até que apresente prova de envio do(s) mesmo(s), consoante o que ocorrer primeiro.

Cabe ao cliente suportar o custo com a devolução do produto, exceto no caso em que seja possível procedermos à recolha do mesmo.

No caso de compra de produtos objeto de ações promocionais “Leve x pague y”, a devolução dos artigos só será aceite no pressuposto de que o Cliente devolve todas as unidades que lhe foram entregues (incluindo as de oferta).

Não será aceite a devolução dos seguintes produtos:

  • − Gravações áudio e vídeo;

  • − Discos e programas informáticos a que o cliente tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade;

  • − Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;

  • − Piscinas (verifique as medidas antes de adquirir o produto);

  • − Produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo (perecíveis);

  • − Jornais e Revistas;

  • − Manuais Escolares Gratuitos obtidos através da troca de vouchers MEGA;

  • − Produtos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

  • − Fatos de carnaval

  • − Bilhetes para eventos desportivos ou culturais

  • − Cartões pré-pagos

  • − Produtos Veterinários e Medicamentos Veterinários não sujeitos a receita médica

  • − Zu Beauty Box

Garantia dos Produtos

Alguns produtos comercializados estão abrangidos pelo regime da garantia legal de 3 (três) anos, a contar da data de entrega do produto, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (na sua mais recente versão).

Para exercer o seu direito de garantia, caso um produto não esteja conforme, deverá apresentar o mesmo, sem sinais de uso indevido, com o respetivo comprovativo de compra.

Não estão abrangidos produtos perecíveis, produtos com durabilidade limitada, e outros que, pela sua natureza, sejam incompatíveis com a aplicação do regime das garantias.

Gestão de Reclamações e Sugestões

Ouvir e perceber os clientes é uma das nossas prioridades, de forma a melhorar e garantir, em todos os momentos, a sua total satisfação. A orientação para o Cliente, cada vez mais exigente e informado, faz com que todas as insígnias da MC estejam permanentemente focadas e dedicadas, procurando antecipar as suas expetativas, desenvolvendo soluções inovadoras próprias e assumindo uma posição de vanguarda e pioneirismo.

A certificação do Sistema de Gestão de Reclamações e Sugestões, em conformidade com a NP EN ISO 10002 é prova dessa dedicação e reforça a política de melhoria contínua da MC de forma a assegurar sempre o melhor serviço ao cliente.

Poderá consultar aqui a Política de Gestão de Reclamações e Sugestões da MC.

Apoio ao Cliente

Em caso de necessidade de apoio, poderá contactar o Continente Online através do seguinte e-mail: formulário de contacto

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

  • CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

    Rua D. Afonso Henriques, 1
    4700-030 Braga
    www.cniacc.pt

  • CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

    Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha – 3º andar, sala 26
    8005-131 Faro
    www.consumidoronline.pt

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

    Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
    3000-172 Coimbra
    www.centrodearbitragemdecoimbra.com

  • Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

    Rua dos Douradores, 116, 2º
    1100-207 Lisboa
    www.centroarbitragemlisboa.pt

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

    Rua Direita, n.º 27, 1.º andar
    9050-405 Funchal
    www.madeira.gov.pt/cacc

  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

    Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
    4050-225 Porto
    www.cicap.pt

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

    Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
    4800-019 Guimarães
    www.triave.pt

  • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa

    Rua de Santa Marta, n.º 43E, 1º C
    1150-293 Lisboa
    arbitragem.autonoma.pt

  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

    BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
    4700 - 030 Braga
    VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
    4900 - 394 Viana do Castelo
    www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo online , poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos a contratos celebrados à distância.

Aceda aqui à Plataforma.

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).